CERTIFICADO DIGITAL:

O QUE É? COMO USAR?

O Certificado Digital é a identidade digital da pessoa física e jurídica no meio eletrônico.

Ele garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio nas operações que são realizadas por meio dele, atribuindo validade jurídica.

Quais são os benefícios do Certificado Digital?

Por identificar no meio eletrônico, ele permite que diversos serviços sejam realizados sem a necessidade da presença física, o que significa: agilidade nos processos, sustentabilidade e redução de custos.

 

ONDE EU POSSO ARMAZENAR O CERTIFICADO DIGITAL?

Existem 3 tipos de Certificado Digital:

Certificado A1 - é emitido e armazenado no computador. Validade de 1 ano.

Certificado A3 - é emitido e armazenado em mídia criptográfica (Cartão ou Token). Validade de 1 a 5 anos.

Certificado Bird ID - é emitido e armazenado em nuvem. Validade de 1 a 5 anos.

 

e-CPF (Pessoa Física)

O e-CPF é a Identidade Digital da Pessoa Física no meio eletrônico, com ele é possível que diversos serviços sejam realizados à distância com a garantia da autenticidade.

Atualmente, o Certificado Digital para pessoa física apresenta uma ampla gama de possibilidades de uso, seja em nível pessoal ou profissional. Alguns dos exemplos mais comuns são:

  • Cadastro da CNH Digital no Smartphone, além de outros documentos na nuvem, como a carteira de trabalho;

  • Entrega do Imposto de Renda com declaração pré-preenchida;

  • Assinatura de contratos digitais;

  • Contratação de empregados domésticos e rurais;

  • Acesso ao CAGED;

  • Habilitação de serviços exclusivos pelo Internet Banking de diversos bancos;

  • Abertura e alterações contratuais de empresas na Junta Comercial;

  • No caso dos profissionais da advocacia, o Certificado viabiliza o uso do Processo Judicial Eletrônico, assim como o acesso a áreas restritas dos sistemas dos Tribunais;

  • Na realidade do profissional da medicina, o Certificado Digita é útil para a adoção do prontuário eletrônico, assinatura de laudos e receitas médicas;

  • Utilização do Documento Nacional de Identidade (DNI) — programa do Governo que está em andamento.

  • Transferência de veículo por meio eletrônico;

  • E muito mais.

  

e-CNPJ (Pessoa Jurídica)

Em termos bem resumidos, o Certificado Digital e-CNPJ nada mais é do que a versão eletrônica do CNPJ — ele garante a autenticidade e a integridade das transações de pessoas jurídicas em meios eletrônicos.

 

Nesse contexto, o Certificado Digita e-CNPJ possibilita que, em diferentes canais eletrônicos, a sua empresa:

  • Realize parcelamento eletrônico online;

  • Entregue várias declarações, como DIRF, DOI, RAIS etc.;

  • Utilize o Conectividade Social;

  • Tenha acesso ampliado no site da Receita Federal do Brasil (RFB);

  • Aproveite uma quantidade crescente de serviços em instituições públicas e privadas;

  • Assine notas fiscais;

  • Pague tributos referentes às três esferas de poder;

  • Envie aos órgãos governamentais informações previdenciárias e trabalhistas;

  • Execute transações bancárias;

  • Se comunique de forma ágil com órgãos importantes — Prefeitura, Governo do Estado, Receita Federal e INSS;

  • Entre outras ações.

BIRD ID (Nuvem)

O Bird ID, é uma solução em nuvem para armazenamento do Certificado Digital no modelo A3. Nessa modalidade, os arquivos dos titulares são acessados remotamente, via internet, sem a necessidade de utilização de mídias físicas.

Uma das principais vantagens do Certificado em nuvem está relacionada à mobilidade. Por se tratar de um serviço acessível de forma remota, via internet, o usuário passa a não depender mais dos Certificados armazenados em mídias físicas, podendo utilizá-los apenas com o seu Smartphone ou outro dispositivo móvel.

As possibilidades de uso são as mesmas do e-CPF e do e-CNPJ!

Por garantir mobilidade e permitir que o Certificado seja acessado pelo tablet ou celular, o Bird ID atualmente é muito utilizado por profissionais da área médica!

 

Pequenas Empresas - MEI/ EPP

 

O Certificado Digital para o MEI dependerá do tipo de atividade desenvolvida. O e-CPF MEI e o e-CNPJ MEI possuem as mesmas funcionalidades do e-CNPJ e do e-CPF, dessa forma ele viabiliza que incontáveis serviços sejam realizados à distância, o que traz uma série de melhorias operacionais para a sua atuação. Inicialmente, um dos pontos que melhor demonstram a importância dessa tecnologia para o MEI é a redução do tempo de execução de tarefas cotidianas.

Há obrigatoriedade do Certificado Digital para MEI caso haja a necessidade de emissão de:

- NF-e: a Nota Fiscal Eletrônica substitui os modelos 1 e 1A, utilizados nas operações de venda e prestação de serviços, estando relacionada à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

- NFC-e: a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é emitida quando há venda de produtos, substituindo o tradicional cupom fiscal;

- NFS-e: a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica substitui a Declaração de Serviço, uma exigência do município e que está relacionada à cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS);

- NF-e Avulsa: a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica é gratuita e não exige Certificado Digital, mas depende de solicitação do MEI junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) em seu estado ou município.

 

  

NF-e

O NF-e é o certificado digital para quem precisa emitir notas fiscais eletrônicas. Ele será o reconhecimento da empresa diante dos órgãos públicos, como a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) ou do município (prefeitura). É com ele que você vai emitir as suas notas fiscais eletrônicas e ainda fazer diversas outras ações relacionadas à contabilidade da sua empresa.

Diferentemente do e-CNPJ, o NF-e pode ser emitido para qualquer funcionário da empresa, não precisa ser o representante na Receita Federal. Por isso, ele permite ao empresário nomear o responsável pela emissão das notas fiscais sem que seja necessário compartilhar o e-CNPJ da empresa e senha, o que não é recomendado.

 

CT-e

O CT-e é uma sigla que representa o Conhecimento de Transporte Público, ele é utilizado para testar o serviço de transporte prestado por um terceiro, de alguma mercadoria intermunicipal ou interestadual.

Ou seja, o principal objetivo é permitir que seja documentada, para fins fiscais, a prestação do serviço de transporte de cargas, não importando que seja feita por qualquer um dos modais: aéreo, rodoviário, aquaviário, ferroviário ou dutoviário.

Quem deve adquirir são as transportadoras, as pessoas jurídicas que prestam serviço de transporte de cargas ou empresas que têm essa responsabilidade/obrigação.

 

SSL/ TLS

 

O TLS (Transport Layer Security) e o SSL (Secure Sockets Layer) são protocolos criptografados que garantem segurança de comunicação ao usuário assim que ele acessa o ambiente virtual, como navegação em páginas (http), e-mail (SMTP) e demais meios para a transferência de dados.

 

Os Certificados TLS normalmente são utilizados como uma configuração nos programas de e-mail. No entanto, não menos importante que o Certificado SSL, ele tem a sua função em qualquer transação entre servidor e cliente.

 

Quanto aos Certificados SSL, esses garantem segurança ao usuário assim que ele acessa um site. Isso significa que os dados enviados são criptografados, de modo a impedir que outras pessoas possam fazer uso das informações indevidamente.

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ESCOLHA QUAL VOCÊ PRECISA:

CERTIFICADOS PARA SITES (SSL)